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Prefeitos pressionam por royalty maior no minério
21/11/2017

Municípios mineradores brasileiros intensificam hoje a pressão para que a Câmara dos Deputados vote três Medidas Provisórias que alteram algumas regras da exploração de minério no país. Os textos tramitam também no Senado. O assunto vem sendo debatido há anos, mas se as duas casas não aprovarem as matérias até o próximo dia 28 as discussões voltam à estaca zero e podem levar anos para serem regulamentadas por um projeto de lei. “É uma questão de vida e morte para o Estado”, alerta o relator da MP 789, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O assunto está previsto para começar a ser votado a partir das 15h desta terça-feira na Câmara. Além da MP 789, que discute a alta no pagamento dos royalties do minério aos municípios, também merece atenção a MP 790, que altera o marco legal do setor e a MP 791, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Marcus Pestana propôs que a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seja fixada em 4% e não mais de acordo com a variação do preço do minério no mercado internacional. Assim, ele estima que a arrecadação dobre. “Não se trata de aumentar a carga tributária, como vem sendo dito. É uma receita patrimonial sobre a venda do minério que pertence à União e à sociedade. Não se pode chamar de impostos”, afirma. Para o consultor de Relações Institucionais da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Valdir Salvador, a alíquota cobrada no Brasil é “infinitamente menor” do que em outros países cujo forte é a mineração. Segundo ele, a Austrália tem alíquotas entre 5% e 7,5%, enquanto que no Canadá chega a 10%. Ele destaca que outra mudança vai beneficiar os municípios. A nova regra determina que a alíquota incida sobre a receita bruta da venda e não mais sobre o faturamento líquido, como é atualmente. Segundo Valdir Salvador, este tipo de cobrança “favorecia a sonegação”. Presidente da Amig, o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM), calcula que o município arrecadava, mensalmente, R$ 12 milhões com a Cfem, mas, que, atualmente, com a variação do preço da tonelada do minério no exterior, este valor fique em torno dos R$ 4,5 milhões.
Fonte: Hoje em Dia
Interligado com Paulo Rafael
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